Primeiro Emplacamento Em Santa Catatina
Amigo Condutor!
Saiba que comprar um veículo automotor vai além de escolher o melhor para a sua realidade, você precisa levar em conta outros custos, por exemplo o primeiro emplacamento.
Se você quer saber mais sobre tudo que está incluso no processo de primeiro emplacamento no estado de Santa Catarina, você está no lugar certo.
Índice
O que é o primeiro emplacamento?
Muitas pessoas acreditam que o emplacamento é o ato de colocar a placa no veículo, porém o primeiro emplacamento refere-se ao processo de registro inicial de um veículo junto aos órgãos de trânsito competentes.
Essa etapa é obrigatória para todos os veículos novos, importação direta, fabricação artesanal, ou seja, adquiridos de forma legal, e consiste na atribuição de placas e na emissão dos documentos necessários para que o veículo possa circular legalmente nas vias públicas.
Resumidamente, é o ato de oficializar a existência do veículo perante as autoridades de trânsito, garantindo sua identificação e regularização para uso.
Por que é necessário emplacar um veículo novo?
É o procedimento obrigatório para todo o veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, junto ao órgão executivo de trânsito do Estado, conforme dispõe o art. 120 do CTB.
O registro do veículo só poderá ser feito com a nota fiscal eletrônica (DANFE) devidamente cadastrada no sistema da Receita Federal. Após o Registro do Veículo, será emitido o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital) e entregue ao proprietário do veículo, procurador ou despachante, para a estampagem da placa.
Todos os veículos que necessitarem registro e emplacamento devem ser pré-cadastrados na Base Índice Nacional – BIN, na qual constam dados característicos do veículo como o número do chassi, números do motor e carroceria, cor, espécie, tipo, ano, marca/modelo.
Documentos necessários
Para Pessoas Físicas:
- Primeira via da nota fiscal (DANFE) emitida pela montadora ou revenda autorizada, com decalque ou foto do chassi.
- Documento de identificação válido com foto, assinatura, filiação, data e local de nascimento.
- Comprovante de residência atualizado, datado em até 90 dias.
Para Pessoas Jurídicas:
- Contrato Social da empresa.
- Comprovante de inscrição no CNPJ obtido no site da Receita Federal.
- Documento de identificação do representante legal da empresa.
- Comprovante de residência atualizado, datado em até 90 dias.
Documentação Adicional para Categorias Específicas:
- Para veículos de aluguel (passageiros), é necessário apresentar autorização emitida pelo poder público concedente.
- Para veículos de aluguel (carga), é necessário apresentar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
- Para veículos oficiais, é exigido um ofício assinado pelo responsável da frota, contendo nome completo e CPF.
É possível escolher a placa?
No Estado de Santa Catarina é possível sim escolher alguns itens da placa mediante o pagamento de uma taxa ao Detran.
A escolha das letras e números é limitada, no momento em SC pode ser escolhido apenas as letras L,Q,R,S na inicial da placa. Por isso, antes de pagar a taxa sempre consultamos as opções disponíveis para nosso cliente.
Motivos para escolha de placa:
– Escolher o final da placa e postergar o pagamento do IPVA.
– Escolher algumas letras e números da sua sorte ou da sua data de nascimento.
– Entre outros.
Pagamento do IPVA
A dúvida de muitas pessoas quando estão adquirindo um veículo zero é se precisa pagar o IPVA ou não. E a resposta é sim, precisa pagar o IPVA proporcional ao tempo dos meses faltantes para acabar o ano.
Para calcular o valor do IPVA, deve-se multiplicar a alíquota (que varia conforme cada Estado) pelo valor venal do veículo e depois dividir o resultado por 100.
As alíquotas aplicadas em Santa Catarina são de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros, e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.
Confira:
Valor da FIPE x alíquota / 100 = IPVA
Exemplo:
O valor da FIBE é de R$ 100.000,00 a conta ficaria assim:
100.000×2/100 = R$ 2.000,00
Prazos e Penalidades
Quando adquirimos um veículo zero km, é comum que as concessionárias ofereçam um serviço de despachante parceiro para realizar todo o processo de emplacamento aos seus clientes. No entanto, saiba que você tem outras opções.
É possível realizar o processo por conta própria, o que pode trazer alguns desafios e exigir mais tempo e esforço da sua parte.
Por outro lado, contar com um despachante credenciado e de confiança pode facilitar muito todo o procedimento.
Na Auto Fácil Despachante, estamos aqui para ajudar você nesse processo. Como uma empresa credenciada e experiente na região da Grande Florianópolis, oferecemos serviços especializados e garantimos um processo de emplacamento tranquilo e eficiente.
Prazo para Realizar o Primeiro Emplacamento
Caso você retire da concessionária o veículo sem emplacar, saiba que você tem até 15 dias corridos a partir da data de emissão da nota fiscal de compra do veículo para realizar o emplacamento.
Sempre orientamos os nossos clientes a retirar o veículo da concessionária e emplacar, ou melhor, quando possível não retirar o veículo sem estar devidamente emplacado pois imprevistos podem ocorrer. O veículo só poderá trafegar dentro do município onde foi comprado. Após esse período é uma infração gravíssima, no valor de R$293,47 e penalidade de 7 pontos na CNH.
Como fazer o primeiro emplacamento no Despachante
Um dos diferenciais da Auto Fácil Despachante é trazer comodidade aos clientes. Temos uma estrutura completa para que o nosso cliente retire o seu veículo emplacado da concessionária.
Você vai precisar apenas enviar para a nossa equipe a lista de documentos que informamos acima, dependendo da sua realidade. E pronto, faremos o possível para que você retire o veículo emplacado.
Perguntas frequentes
Em Santa Catarina, o prazo para concluir a transferência de propriedade após a compra é de 30 dias. Portanto, é importante garantir que todo o processo seja finalizado dentro desse período para evitar problemas futuros.
Você deverá notificar a instituição financeira que detém o financiamento e seguir os procedimentos específicos para essa situação. Geralmente, o comprador assume o financiamento existente ou quita o saldo devedor e financia o veículo novamente em seu nome.
As taxas associadas à transferência de veículos em Santa Catarina são de responsabilidade do comprador. Isso inclui a taxa do Detran e outras taxas relacionadas ao processo. O vendedor é responsável por quitar eventuais pendências, como multas e débitos relacionados ao veículo.
Se o veículo estiver registrado em outro estado, você precisará seguir um processo de transferência interestadual. Entre em contato com o Detran de Santa Catarina para obter orientações específicas sobre como proceder nesse caso. Lembre-se de que os requisitos e procedimentos podem variar.
Ficou com alguma dúvida?
Estamos prontos para te auxiliar em qualquer dúvida. Emplacamento, licenciamento, renovação.
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