Transferência de Propriedade de Veículos em Santa Catarina
Olá, amigo condutor!
Sabemos que a transferência de veículos pode parecer um processo complexo em Santa Catarina. Mas não se preocupe, estamos aqui para tornar isso simples e descomplicado. 🚙💨
Vamos esclarecer as dúvidas comuns e guiá-lo(a), passo a passo, desde a documentação necessária até prazos e dicas úteis.
Sinta-se à vontade, vamos te ajudar a entender como transferir veículos em SC. Se tiver dúvidas, fale com nossa equipe.
Índice
O que é transferência de veículos?
É a mudança do registro de propriedade de um veículo, que pode ocorrer devido a uma troca de proprietário ou a uma alteração no endereço do dono do veículo.
O que é transferência de veículo?
A transferência de propriedade de veículo é o procedimento de mudança do registro do proprietário do automóvel junto ao órgão de trânsito, o DETRAN. Suas regras estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e devem ser realizadas em até 30 dias após a negociação.
Os casos mais comuns são:
– Compra e venda entre pessoas físicas ou jurídicas;
– Herança;
– Arrematação de veículos em leilões;
Responsabilidades
- Do comprador
O comprador é responsável por realizar o processo de transferência de propriedade em até 30 dias, sob pena de multas conforme CTB. Deve realizar o processo completo como vistoria, pagamentos, junção de documentação conforme o nosso guia logo abaixo. - Do vendedor
O vendedor do veículo é responsável por preencher o CRV-e ou a ATPV Eletrônico para o novo comprador. É importante, para evitar dores de cabeça futuramente, que seja realizada a comunicação de venda do veículo.
Quais documentos são necessários para dar inicio ao processo?
Para iniciar o processo de transferência, você precisará reunir alguns documentos essenciais:
- Do veículo
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel moeda com firmas reconhecidas em cartório pelo vendedor e comprador. (Válido para documentos emitidos até 31/12/2020).
- Autorização de Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV) para processos realizados a partir de 04/01/2028. O vendedor deve solicitar à equipe da Auto Fácil para gerar a ATPV eletrônica. O procedimento é rápido e prático.
- Do comprador e vendedor
- Documentação de identificação pessoal como RG e CPF, CNH do adquirente do veículo em fotocópias legíveis, acompanhadas do original.
- Comprovante de residência atual com data de até 90 dias.
Posso fazer a transferência de veículo on-line SC?
Aqui na Auto Fácil Despachante estamos sempre inovando para deixar tudo rápido e mais fácil para você. Grande parte do processo de transferência de veículos em Santa Catarina conseguimos fazer pelo WhatsApp com você.
Ganhe tempo e deixe que a nossa equipe responsável por resolver essa burocracia para você, fale conosco aqui.
Guia para transferência de veículos em Santa Catarina:
1) Quitar débitos de multas e IPVA.
Antes de iniciar a transferência de um veículo em Santa Catarina, siga o primeiro passo: consultar se há pendências do veículo. Essa etapa é crucial para evitar surpresas desagradáveis no processo de transferência.
Consultas necessárias:
- Se há multas municipais, estaduais e federais;
- Débitos de IPVA;
- Situação do licenciamento;
- Se há restrições ou gravames.Inclusive você pode solicitar essa consulta gratuitamente para a nossa equipe, basta clicar aqui.
2) Gerar ATPV-e ou CRV
- ATPV-E : Solicitar a Auto Fácil para gerar a ATPV eletrônica, após esse procedimento as partes devem reconhecer firma.
- CRV: Preencher CRV para novo comprador e reconhecer a firma das partes;
Depois de assinar os documentos, avise nossos atendentes para seguirmos para a próxima etapa.
3) Vistoria
É necessário fazer isso ao transferir um veículo em Santa Catarina para garantir que a transação seja legal e segura.
Lá, um perito irá inspecionar o veículo para verificar sua conformidade com os padrões de segurança e regulamentos do Detran. Eles também verificaram: placa, motor, chassi, CRV/CRLV, painel, vidros, sistema de iluminação, suspensão, pneus, longarinas, entre outras.
Após a inspeção bem-sucedida, você receberá um laudo de vistoria e também deverá ser enviada para as nossas atendentes.
4) Finalização do processo de transferência
Após a conclusão do processo de transferência, um novo ATPV será emitido em nome do novo proprietário.
Lembrando que é fundamental que o vendedor comunique a venda do veículo ao Detran SC. Isso é importante para evitar qualquer responsabilidade futura em relação ao veículo e poderá ser feita a solicitação em qualquer momento do processo. Tire as suas dúvidas com as nossa equipe aqui.
5) Troca de Placas (se aplicável)
Em Santa Catarina, ao transferir um veículo, pode ser necessário trocar as placas se estiverem danificadas ou ainda não forem do padrão Mercosul. Isso é importante para garantir a regularização do veículo.
Se suas placas estiverem desgastadas ou se ainda estiverem no padrão antigo, é fundamental providenciar a troca para o novo padrão Mercosul.)
Perguntas frequentes
Se você está mudando de cidade ou estado, fique atento! Seu veículo é registrado no estado e município onde você o adquiriu.
Quando adquirimos um veículo, seu CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou a ATPV, fica registrado no estado e município de aquisição.
Portanto, se você, como proprietário, mudar de residência, seja para uma cidade dentro do mesmo estado ou para outro estado, é vital que você atualize as informações do registro.
Isso garante que os registros do veículo estejam sempre em conformidade com sua localização atual. Essa atualização não apenas mantém a legalidade do seu veículo, mas também evita problemas futuros.
Lembre-se de que manter os registros precisos é fundamental para garantir que você cumpra com todas as obrigações legais e evite multas e penalidades desnecessárias.
Portanto, quando você mudar de residência, não se esqueça de atualizar as informações de registro do seu veículo. Mantenha seu CRLV-e sempre preciso e esteja em conformidade com a lei.
Sim, o Detran aqui de Santa Catarina exige antes de efetuar a transferência de um veículo, todos os débitos relacionados a ele devem ser quitados.
Lembrando que o IPVA é um tributo estadual sendo obrigatório a todos os automóveis, motos e demais categorias e deve ser quitado todos os anos.
A responsabilidade do pagamento deste tributo na hora da transferência geralmente é do vendedor, visto que o tributo foi gerado em seu nome. Porém não é regra, tudo depende da negociação entre comprador e vendedor.
Em Santa Catarina, o prazo para concluir a transferência de propriedade após a compra é de 30 dias. Portanto, é importante garantir que todo o processo seja finalizado dentro desse período para evitar problemas futuros.
Você deve notificar a instituição financeira que detém o financiamento e seguir os procedimentos específicos para essa situação. Geralmente, o comprador assume o financiamento existente ou quita o saldo devedor e financia o veículo novamente em seu nome.
Se o veículo estiver registrado em outro estado, você precisará seguir um processo de transferência interestadual. Procure a nossa equipe e tire as suas dúvidas.
>> Em casos em que tiver Procuração para representar o vendedor do veículo deve ser pública ou modelo simples/particular válida somente para as que foram reconhecidas e assinadas até 14 de novembro de 2019. a e para o comprador pode ser particular com a descrição do veículo, com reconhecimento de firma em cartório por autenticidade ou assinatura digital prevista na Portaria 070/2022/DETRAN/ASJUR.
>> Nota fiscal – Em alguns casos pode ser necessário a apresentação da Nota Fiscal do automovél.
Afinal, qual o valor da transferência de veículos no estado de Santa Catarina? Esse valor difere de estado para estado. Em 2023 o valor da taxa do Detran de Santa Catarina para transferência é de R$ 174,94, podendo mudar conforme a situação.
O pagamento pode ser efetuado nos bancos conveniados ao órgão, em casas lotéricas ou aqui no Auto Fácil Despachante, onde o pagamento é compensado na hora.
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