ATPV-e O que é e Por que é Importante
Amigo Condutor!
Comprar ou vender um veículo envolve um processo que requer atenção para evitar transtornos. Se você está envolvido nesse processo, é fundamental entender a Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), especialmente com as mudanças recentes.
Porém, fique tranquilo, que nós da Auto Fácil Despachante somos referência em processos documentais de veículos e aqui neste texto vamos explicar sobre a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
Saiba mais sobre Transferência de Veículos.
Índice
O que é ATPV-e?
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo ou ATPV-e é um documento digital que veio para substituir o DUT (Documento Único de Transferência). Pode ser que você conheça esse último, ele que era impresso em papel moeda e o proprietário recebia ele em mãos quando comprava um veículo.
Essa mudança ocorreu em Janeiro de 2021, ou seja, se você comprou um veículo após essa data foi gerado no novo molde digital.
Por que a ATPV-e é necessária?
A ATPV contém informações essenciais sobre o veículo, como marca, modelo, ano de fabricação, placa e número do chassi, os dados do atual proprietário e vai ser inserido os dados do novo proprietário.
A emissão da ATPV-e somente é solicitada quando o veículo estiver vendido. Ou seja, você está negociando o seu veículo e o negócio foi fechado, neste momento você entrará em contato com a nossa equipe, passando os dados para a emissão do documento. Após isso será necessário o antigo e o novo proprietário assinarem, formalizando a venda.
Com a ATPV digital pode-se assinar de maneira online, através do Certificado Digital reconhecido pela ICP Brasil ou se preferir, pode ser impresso e assinado em cartório.
Importante ressaltar que ainda é importante solicitar a Comunicação de Venda a partir do momento em que é assinado a ATPV-e.
Quais os prazos e penalidades?
Realizar a transferência de propriedade de um veículo envolve prazos específicos e implicações legais importantes. Abaixo, destacamos os principais aspectos a considerar:
✔️Prazo para Transferência:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após ser gerada a ATPV o atual proprietário tem um período de 30 dias corridos para efetuar a transferência. Orientamos os nossos clientes a realizarem a transferência o quanto antes, pois pode haver algum tipo de contratempo com a vistoria ou até com o prazo final dos 30 dias corridos, que por exemplo pode cair em um feriado ou final de semana, impedindo assim da transferência ser concretizada.
✔️Penalidades por Atraso:
O descumprimento desse prazo pode acarretar em uma infração administrativa média, que não gera pontos na carteira, no valor de R$ 130,16.
✔️Responsabilidade por Multas:
Após a transferência concretizada, o antigo proprietário não é mais responsável por infrações cometidas pelo novo dono. Para que não haja problemas futuros, orientamos os nossos clientes a realizarem a comunicação de venda aqui conosco.
Quais são os documentos necessários para emitir o ATPV-e?
Para emitir o ATPV-e, são necessários alguns documentos básicos, como:
Do vendedor
➡️ RG e CPF ou da CNH
➡️ Último documento do veículo emitido – CRLV/Licenciamento
➡️ Procuração
➡️ E-mail
➡️ Valor da venda
Do Comprador
➡️ RG e CPF ou da CNH
➡️ Comprovante residência atual 90 dias
➡️ E-mail
Também é necessário estar com as obrigações fiscais do veículo em dia, como IPVA, seguro obrigatório e taxas de licenciamento.
ATPV Digital: Simplificando o Processo de Transferência com a Auto Fácil Despachante
Com o avanço da tecnologia, o processo de transferência de propriedade de veículos também se modernizou. A ATPV digital é uma inovação que veio para simplificar todo o procedimento. Aqui estão alguns pontos importantes sobre a ATPV digital e como ela facilita o processo:
Facilidade de Emissão: Com a ATPV digital, o processo de emissão torna-se mais simples e ágil. Não é mais necessário comparecer presencialmente no despachante para obter o documento. Você pode resolver tudo online com a nossa equipe.
Assinatura Aqui em Santa Catarina você pode assinar a ATPV em cartório ou pelo certificado digital que seja reconhecido pela ICP Brasil. Inclusive aqui na Auto Fácil conseguimos gerar o seu certificado digital online, fale com a nossa equipe aqui.
Economia de Tempo: Ao eliminar a necessidade de deslocamentos físicos, a ATPV digital poupa tempo tanto do vendedor quanto do comprador do veículo
Segurança e Autenticidade: A ATPV digital é um documento seguro e autêntico, emitido diretamente pelos órgãos de trânsito competentes. Isso garante a validade e a autenticidade do documento, conferindo tranquilidade tanto ao vendedor quanto ao comprador do veículo.
A ATPV digital veio para tornar todo o processo de transferência de propriedade de veículos mais rápido, simples e seguro. Ao adotar essa tecnologia, você aproveita todos os benefícios da digitalização e evita os transtornos da burocracia tradicional.
Ficou com alguma dúvida?
Estamos prontos para te auxiliar em qualquer dúvida. Emplacamento, licenciamento, renovação.
Perguntas frequentes
A ATPV é solicitada pelo antigo proprietário do veículo, indicando o novo comprador, onde o autoriza a transferência da propriedade. Sem a ATPV devidamente preenchida e assinada, a transferência de propriedade do veículo não pode ser concluída, o que pode resultar em complicações legais para ambas as partes envolvidas.
Se você não fizer a transferência de propriedade do seu carro, pode enfrentar várias consequências. Vamos dar uma olhada em algumas delas:
- Consequências Legais:
- Problemas de Trânsito: Se a pessoa que vendeu o carro para você cometer infrações de trânsito ou receber multas antes de você transferir a propriedade, você pode ser responsabilizado por essas penalidades. Caso não tenha feito a Comunicação de Venda.
- Questões Criminais: No pior cenário, se o carro que você comprou esteve envolvido em atividades ilegais antes de você adquiri-lo, não transferir a propriedade pode resultar em sérios problemas legais.
- Consequências Financeiras:
- Dívidas e Contas: O vendedor do carro pode ter dívidas não pagas relacionadas a ele, como empréstimos ou custos de reparo. Se você não transferir a propriedade, pode acabar sendo responsável por essas dívidas.
- Valor de Revenda: Se você planeja vender o carro posteriormente, não ter a propriedade devidamente transferida pode dificultar a venda e tendo que pagar diversas multas.
- Desafios Administrativos:
- Licenças e Registro: Possuir um carro sem a documentação correta irá acarretar no pagamento do pode dificultar a obtenção da sua carteira de motorista e o registro do veículo. Você pode ter um carro, mas não conseguir dirigi-lo!
Portanto, é fundamental realizar a transferência de propriedade do veículo dentro do prazo estabelecido para evitar essas complicações.
O comprador tem o prazo de 30 dias para efetuar a transferência de um veículo em Santa Catarina. Se esse prazo não for cumprido, o comprador estará sujeito a pagar uma multa referente a uma infração grave, conforme previsto no Artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Portanto, é importante realizar a transferência dentro desse período para evitar penalidades.
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